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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 17 / 2005
23/09/2005 2005 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 16 / 2005
13/09/2005 2005 Lei
REFERENDA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 15 / 2005
03/08/2005 2005 Lei
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA OS EFEITOS DO § 3 º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei nº 14 / 2005
03/08/2005 2005 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RATEIO DE SOBRAS DO FUNDEF DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 13 / 2005
03/08/2005 2005 Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 12 / 2005
03/08/2005 2005 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 11 / 2005
03/08/2005 2005 Lei
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 7 / 2005
22/06/2005 2005 Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2005
22/06/2005 2005 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AGRO-LEITE DO ASSENTAMENTO PEDRA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 8 / 2005
22/06/2005 2005 Lei
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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