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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 12/02/2026 08:00:00

Legislações
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Lei nº 25 / 2009
30/09/2009 2009 Lei
ABRE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO , VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 2009
23/06/2009 2009 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2009
16/06/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2009
15/06/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2009
15/06/2009 2009 Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2009
15/06/2009 2009 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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