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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 28/04/2025 14:00:00


Legislações
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Decreto nº 50 / 2025
28/04/2025 2025 Decreto
DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2025.
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Decreto nº 44 / 2025
17/04/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 45 / 2025
17/04/2025 2025 Decreto
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 42 / 2025
09/04/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL – PR.
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Decreto nº 37 / 2025
02/04/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATOS VERBAIS DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 38 / 2025
02/04/2025 2025 Decreto
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 36 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 30 / 2025
14/03/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 07/2022, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto nº 31 / 2025
14/03/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 28 / 2025
12/03/2025 2025 Decreto
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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