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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 24/04/2024 08:00:00


Legislações
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Decreto nº 31 / 2023
15/06/2023 2023 Decreto
ATUALIZA O VALOR BASE DE AVALIAÇÃO DE ITBI DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Decreto nº 29 / 2023
06/06/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 28 / 2023
24/05/2023 2023 Decreto
DECRETA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto nº 26 / 2023
18/05/2023 2023 Decreto
DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O ANO DE 2023.
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Decreto nº 23 / 2023
18/05/2023 2023 Decreto
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Decreto nº 17 / 2023
02/05/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTOS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 026/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 18 / 2023
02/05/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO CONCEDIDAS AOS MOTORISTAS NOS TERMOS DA LEI Nº 027/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 19 / 2023
02/05/2023 2023 Decreto
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO CONCEDIDAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005 E DO DECRETO Nº 97/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 15 / 2023
06/04/2023 2023 Decreto
CORRIGE DEFASAGEM E ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.423/77 E ARTIGOS 30 E 297 § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 30/93 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
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Decreto nº 14 / 2023
03/04/2023 2023 Decreto
ESTABELECE RECESSO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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