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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Decreto nº 3 / 2019
PML
07/02/2019 2019
Decreto 03/2019/2019 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM ART.36 DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2015. Decreto
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Decreto nº 1 / 2019
PML
31/01/2019 2019
Decreto 1/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 32 / 2018
PML
11/09/2018 2018
Decreto 032/2018/2018 - QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DE INTEGRANTES DO COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. Decreto
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Decreto nº 31 / 2018
PML
04/09/2018 2018
Decreto 31/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Decreto
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Decreto nº 29 / 2018
PML
21/08/2018 2018
Decreto 29/2018/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL. Decreto
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Decreto nº 28 / 2018
PML
14/08/2018 2018
Decreto 028/2018/2018 - CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LARANJAL-PR. Decreto
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Decreto nº 27 / 2018
PML
07/08/2018 2018
Decreto 27/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Decreto
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Decreto nº 33 / 2018
PML
01/08/2018 2018
Decreto 33/2018/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO. Decreto
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Decreto nº 25 / 2018
PML
23/07/2018 2018
Decreto 0025/2018/2018 - DECRETA (LUTO) NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Decreto nº 18 / 2018
PML
17/07/2018 2018
Decreto 0018/2018/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (LUTO) NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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