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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/06/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 8 / 2025
11/04/2025 2025 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2025
11/04/2025 2025 Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -FMDPD DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2025
28/03/2025 2025 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Lei nº 4 / 2025
28/03/2025 2025 Lei
ALTRA A LEI Nº 17, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 E PERMITE A CESSÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2025
28/03/2025 2025 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR/DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2025
25/02/2025 2025 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ.
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Lei nº 2 / 2025
25/02/2025 2025 Lei
ALTERA A LEI 22/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2025
25/02/2025 2025 Lei
CRIA O DEPARTMENTO ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2024
24/09/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2023, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2024
12/09/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA CASOS DE TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES , REVOGA AS LEIS Nº 026/2017, 027/2017, ART. 17 DA LEI 022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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