Lei nº 21 / 2010
Publicado em: 30/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2010
Publicado em: 30/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2010
Publicado em: 30/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 24 / 2010
Publicado em: 30/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 25 / 2010
Publicado em: 30/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2010
Publicado em: 30/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 31 / 2010
Publicado em: 22/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 30 / 2010
Publicado em: 22/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 28 / 2010
Publicado em: 09/09/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2010
Publicado em: 03/08/2010	Ano: 2010	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, REGULAMENTADO PELA MP 459/2009 DE 25 DE MARÇO DE 2009.
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