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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 2 / 2010
24/02/2010 2010 Lei
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 03/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2010
29/01/2010 2010 Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei nº 37 / 2009
15/12/2009 2009 Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 36 / 2009
15/12/2009 2009 Lei
DÁ NOME À RUA DA QUADRA 47 DO CONJUNTO HABITACIONAL 09 DE JANEIRO, DA CIDADE DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 34 / 2009
10/12/2009 2009 Lei
IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 33 / 2009
25/11/2009 2009 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTA CAMPONESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 32 / 2009
24/11/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 29 / 2009
13/11/2009 2009 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 27 / 2009
13/11/2009 2009 Lei
PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013
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Lei nº 31 / 2009
11/11/2009 2009 Lei
ALTERA O ARTIGO 2 º DA ALEI Nº 05/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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