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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 1 / 2025
25/02/2025 2025 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ.
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Lei nº 2 / 2025
25/02/2025 2025 Lei
ALTERA A LEI 22/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2025
25/02/2025 2025 Lei
CRIA O DEPARTMENTO ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2024
24/09/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2023, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2024
12/09/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA CASOS DE TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES , REVOGA AS LEIS Nº 026/2017, 027/2017, ART. 17 DA LEI 022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2024
14/08/2024 2024 Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2024
14/08/2024 2024 Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2024
14/08/2024 2024 Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS, REVOGA A LEI Nº 003/2005, ALTERA A LEI 026/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 2024
28/06/2024 2024 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2024
28/06/2024 2024 Lei
CRIA VAGA PARA CARGO NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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