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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 28/04/2025 14:00:00


Legislações
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Lei nº 28 / 2007
17/10/2007 2007 Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 005/2003 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 31 / 2007
17/10/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2007
03/10/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 27 / 2007
03/10/2007 2007 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 29 / 2007
03/10/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2007
20/09/2007 2007 Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2007
05/09/2007 2007 Lei
ALTERA A LEI 15/93 DE 24/05/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2007
05/09/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 25 / 2007
05/09/2007 2007 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
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Lei nº 21 / 2007
22/08/2007 2007 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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