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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 5 / 2006
22/03/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 4 / 2006
22/03/2006 2006 Lei
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CLUBE DO IDOSO
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Lei nº 3 / 2006
10/03/2006 2006 Lei
" ABRE VAGAS E CRIA CARGO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 2 / 2006
08/03/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 1 / 2006
08/03/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 27 / 2005
23/11/2005 2005 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 26 / 2005
23/11/2005 2005 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 22 / 2005
23/11/2005 2005 Lei
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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Lei nº 25 / 2005
09/11/2005 2005 Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 007/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 24 / 2005
09/11/2005 2005 Lei
ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL 04/2005 LEI DA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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