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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 5 / 2004
22/06/2004 2004 Lei
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PERÍODO DE 2005 A 2008.
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Lei nº 22 / 2003
08/12/2003 2003 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2003
29/10/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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Lei nº 23 / 2003
15/10/2003 2003 Lei
CRIA CARGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2003
15/10/2003 2003 Lei
CRIA CARGOS , NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2003
01/09/2003 2003 Lei
DENOMINA-SE ESCOLA RURAL MUNICIPAL VALDEVINO PAES DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2003
15/08/2003 2003 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei nº 20 / 2003
15/08/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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Lei nº 17 / 2003
06/08/2003 2003 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PINHAL GRANDE - A P M DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2003
10/06/2003 2003 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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