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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 12 / 2001
26/04/2001 2001 Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL: ALTERA O VALOR MÍNIMO DO HECTARE DOS IMÓVEIS RURAIS, PARA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS I T B I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2001
26/04/2001 2001 Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL: CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2001
26/04/2001 2001 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2001
09/04/2001 2001 Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA".
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Lei nº 6 / 2001
02/04/2001 2001 Lei
PROJETO CIDADE LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2001
26/03/2001 2001 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2001
20/02/2001 2001 Lei
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO ESPÍRITO SANTO DE LARANJAL - A C E S, INSCRITA NO CGC /MF SOB O Nº 02.923.616/0001-60.
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Lei nº 2 / 2001
03/01/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2001
03/01/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 1999
21/12/1999 1999 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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