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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 04/11/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 51 / 1994
26/10/1994 1994 Lei
ELEGE O JORNAL "TRIBUNA", COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 48 / 1994
25/10/1994 1994 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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Lei nº 50 / 1994
20/10/1994 1994 Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LARANJAL AO DEPUTADO ESTADUAL , DR. CESAR AUGUSTO CAROLO SILVESTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 49 / 1994
07/10/1994 1994 Lei
DESIGNA LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI.
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Lei nº 47 / 1994
08/09/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO VALE PIQUIRIGUAÇU - AENVAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 46 / 1994
08/07/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES, VIGIA, MECÂNICO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ATRAVÉS DO REGIME CLT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 41 / 1994
22/06/1994 1994 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 44 / 1994
10/06/1994 1994 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 45 / 1994
10/06/1994 1994 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 43 / 1994
13/05/1994 1994 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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