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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/06/2025 08:00:00

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 26 / 1993
01/09/1993 1993 Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA.
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Lei nº 27 / 1993
01/09/1993 1993 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 1993
17/08/1993 1993 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 1993
30/06/1993 1993 Lei
CRIA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 1993
30/06/1993 1993 Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 21 / 1993
22/06/1993 1993 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 1993
22/06/1993 1993 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 1993
22/06/1993 1993 Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER.
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Lei nº 20 / 1993
15/06/1993 1993 Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
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Lei nº 19 / 1993
11/06/1993 1993 Lei
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DEFINE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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