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Legislação / Projetos de Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 02/10/2025 08:00:00

Legislações
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Projetos de Lei nº 17 / 2021
01/12/2021 2021 Projetos de Lei
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 13 / 2021
29/11/2021 2021 Projetos de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ACIL-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 15 / 2021
25/11/2021 2021 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERAÇÃO DA TABELA NA LEI DE PLANOS, CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL -PR.
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Projetos de Lei nº 16 / 2021
25/11/2021 2021 Projetos de Lei
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 008/2019 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJAL PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 9 / 2021
26/08/2021 2021 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025.
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Projetos de Lei nº 10 / 2021
26/08/2021 2021 Projetos de Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 11 / 2021
25/08/2021 2021 Projetos de Lei
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 7 / 2021
07/06/2021 2021 Projetos de Lei
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICADAS AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTIUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5 ª REGIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Projetos de Lei nº 8 / 2021
06/06/2021 2021 Projetos de Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei nº 5 / 2021
04/05/2021 2021 Projetos de Lei
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DA LEI 021/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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